Termos de Uso - WhatsApp Business API

A empresa Danilo dos Santos Farias LTDA (CNPJ 49.802.641/0001-59), operando como C.D.S. Modas, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado (ex: ao se cadastrar em nosso site ou entrar em contato primeiro);
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa (promocionais ou de notificação) utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo do limite recomendado;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do usuário: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp;
• Cadastro presencial: Durante compras na loja física, com autorização por escrito ou verbal registrada;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora e método de obtenção para auditoria.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" ou "UNSUBSCRIBE" remove imediatamente o número da lista de disparos;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado e garantir que o Facebook/Meta não nos bane:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume de envios, aumentando gradualmente para construir reputação positiva;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil e histórico de interação;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 1-2 mensagens promocionais por semana para evitar sobrecarga;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a moda, vestuário e artigos para o lar.

6. Responsabilidades e Limitações

A C.D.S. Modas se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido;
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso.

Atenção: A Meta pode suspender contas que violem suas políticas. A C.D.S. Modas não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in;
• Alta taxa de reclamações gerada pelo usuário final;
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (43) 99679-5547
• E-mail: contato@cdsmodas.com.br (exemplo)
• Endereço: Rua Dos Marfins, 899 - Jardim Imperial, Sinop/MT
• Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h

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